Modelo de Compromisso
Arbitral
Quando já existe um contrato em vigência sem cláusula compromissória
Por este instrumento particular de compromisso arbitral, de um lado (nome, profissão, estado civil e endereço) e de outro lado (nome, profissão, estado civil e endereço), têm entre si justo e contratado o seguinte:
1. Os contratantes resolveram submeter o seguinte litígio ……………. à arbitragem na forma da Lei n.º 9.307, de 23-09-96, pelo que firmam o presente compromisso arbitral.
2. De comum acordo escolhem a ARBITRADER – Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação Ltda pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 50.438.072/0001-93, na forma do regulamento Arbitral desta e sob as regras da mesma Lei Federal 9.307/96, como competente para dirimir as controvérsias oriundas do referido litígio.
3. Ajustam que a matéria objeto da arbitragem será ……………………(descrever aqui o objeto da arbitragem, ou seja, o litígio existente entre as partes).
4. A sentença arbitral (art. 23 da Lei n.º 9.307, de 23-09-96), será proferida em ……… (indicar o local).
5. A arbitragem será realizada em ……….. (local ou locais).
6. De comum acordo, estabelecem as partes, autorizar a ARBITRADER – Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação Ltda a julgar por equidade.
7. A sentença arbitral terá de ser apresentada até o dia ………………. na forma do art. 23 da Lei n.º 9.307, de 23-09-96, sob pena de extinção do compromisso arbitral, com observância do art. 12, III do dispositivo citado.
8. Estabelecem que os honorários do(s) árbitro(s) bem como as despesas com a arbitragem e eventuais honorários de perito, serão pagas 50% (cinquenta por cento) para cada parte.
Assim, por estarem justas e contratadas, firmam o presente compromisso, na presença de duas testemunhas a tudo presente, para que este surta seus efeitos legais e de direito.
(local e data)
(assinatura das partes ou de quem as represente)
(assinatura de duas testemunhas)